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Secretaria de Assistência Social e Habitação


Secretária de Assistência Social e Habitação – Vanusa Ventura Barcelos
Endereço: Av. Antônio Rabelo de Souza, 304 – Centro – Senador Cortes – MG
CEP: 36.650-000
Telefone: 32-3287-1367
Email: assistencia@senadorcortes.mg.gov.br

A Secretaria de Assistência Social e Habitação tem a finalidade de tornar ativa a assistência social no Município, como política pública de garantia de direitos de prevenção e proteção social do cidadão. Também é de responsabilidade da Secretaria a promoção e implementação das diretrizes, condições e normas gerais relativas à política de habitação em conformidade com o Plano Diretor do Município.

No âmbito das Políticas Sociais, é de responsabilidade da Secretaria a promoção de ações sócio-assistenciais de proteção social básica e de proteção social especial de média e alta complexidade; assegurar à criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social os serviços de proteção, prevenção e vigilância; gerir os recursos do Fundo de Assistência Social, nos termos da legislação municipal, além de assegurar a manutenção e funcionamento dos Conselhos Municipais de Assistência Social, de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelares, e outros que vierem a se formar, relacionados com a questão social.

À Secretaria de Assistência Social e Habitação também compete o desenvolvimento de ações e programas dirigidos à promoção da cidadania e dos direitos humanos, especialmente quanto às mulheres, à juventude, negros e negras, idosos e pessoas com deficiência.

Na área da Habitação cabe à Secretaria promover ações de regularização fundiária visando à titulação definitiva dos moradores de loteamentos, Zonas Especiais de Interesse Social e conjuntos habitacionais, além de além de elaborar e implantar projetos de obras de urbanização para essas zonas específicas e visando a melhoria de unidades habitacionais e o reassentamento de moradores de áreas de risco.