Apresentação

• Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
• Tipo: Secretaria
• Competências:
  
  

  Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

  Endereço e Telefone:  Avenida Antônio de Souza Rabelo, 304, Centro, Senador Cortes, MG 36650000, Telefone:(32) 32871367

  Secretário:  José Roberto Ferreira de Toledo

  E-mail: agricultura@senadorcortes.mg.gov.br

  Horário de Funcionamento - 08:00 às 17:00

  I - fazer cumprir as prioridades e determinações da Política Municipal de Agropecuária e Abastecimento emanadas do Chefe Executivo; II - assessorar o Chefe do Executivo e praticar atos que lhes forem por este delegados; III - orientar, dirigir e fazer executar as atribuições da Pasta de acordo com o Plano Geral do governo; IV - referendar os atos do Chefe do Executivo relacionados com a sua Secretaria; V - acompanhar, avaliar e determinar providências, bem como decidir a aprovação das ações de cada unidade da Secretaria; VI - baixar atos necessários ao cumprimento das atribuições inerentes à programação da pasta; VII - coordenar o planejamento e as ações dos órgãos que lhe são subordinados; VIII - aprovar anualmente a programação orçamentária a ser proposta e apresentar relatórios das realizações de sua Secretaria; IX - conhecer e decidir em ultima instancia, pedidos relativos à legislação que regulamenta as atividades da pasta; X - proferir despachos finais em processos relativos a assuntos da Secretaria; XI - aplicar penalidades funcionais, observadas as normas fixadas no Estatuto dos Funcionários Municipais; Controlar o andamento dos processos e documentos; XII - promover a eficiência da comercialização e do abastecimento de produtos produzidos no município ou importados de forma a beneficiar os principais interessados, produtores e consumidores, implantação de novas formas de comercialização de produtos alimentícios; XII - estabelecer critérios e normas para a instalação e o funcionamento das feiras livres, do mercado municipal e outros instrumentos de abastecimento no município; XIII - coordenar o programa de alimentação escolar bem como assessora a aquisição de alimentos para outros programas assistenciais da Prefeitura; XIV - estabelecer normas e diretrizes para a inspeção de produtos de origem animal; Conferir e manter atualizada as informações referentes às atividades do Matadouro Municipal; XV - promover estudos quanto à viabilidade de instalação de equipamentos de abastecimento como feiras, mercados volantes, campanhas de safra, etc.; XVI - emitir parecer em assuntos correlatos à sua área sempre que solicitado; XVII - apresentar em época determinada ao Prefeito, relatório detalhado das atividades sugerindo medidas para o aperfeiçoamento do Departamento; XVIII - coordenar as ações pertinentes à fiscalização, inspeção, registro e funcionamento dos estabelecimentos processadores de derivados de animais inspecionados pelo Município; XIX - exigir o cumprimento das normas e legislação aplicável nas firmas e nos estabelecimentos sob inspeção; XX - assessorar tecnicamente a elaboração de Leis, Decretos, Portarias Municipais, que abordem a inspeção municipal; XXI - julgar processos e recursos em primeira instância, relativo à sua pasta; XXII - executar operacionalmente a política municipal de informação e promoção rural, segundo programação aprovada pelo Prefeito; XXIII - coordenar a promoção de eventos ligados ao setor agropecuário e ainda responsabilizar-se pela divulgação de projetos e resultados dos programas da Secretaria; XXIV - subsidiar o público interessado no Setor Agropecuário com informações e incentivos que possam contribuir para o desenvolvimento de programas e projetos de interesse do município; XXV - estimular a criação de novos eventos para o setor agropecuário como forma de promover atualizar e motivar os setores de produção, comercialização, industrialização e consumo de produtos agropecuários; XXVI - planejar, executar e coordenar a execução das atividades promocionais da agropecuária no município sob a responsabilidade da Prefeitura; XXVII - Promover a reunião de interessados em aprender e os possuidores de terras disponíveis, utilizando os serviços de arrendamento de terras como uma opção de viabilizar a exploração racional das áreas subutilizadas do município; XXVIII - fazer prever no orçamento os recursos necessários para a realização dos eventos; XXIX- elaborar o calendário de eventos, mantendo informados os órgãos da Prefeitura responsáveis pela divulgação; XXX - expedir orientações e informações aos consumidores e produtores rurais através da edição de cartilhas, periódicos, manuais, folhetos, cartazes e dos meios de comunicação de massa; XXXI - promover e desenvolver palestras, seminários e cursos além de assistir aos demais departamentos na realização desses; XXXII - executar a política municipal de incentivo à produção; XXXIII - promover no meio rural a pesquisa agropecuária, a assistência técnica e a extensão rural; XXXIV - coordenar a utilização dos tratores e respectivos implementos agrícolas de propriedade da Prefeitura; XXXV - incentivar as diferentes formas de organização, associativismo e cooperativas nas comunidades rurais; XXXVI - buscar mecanismos que possibilitem a melhoria das condições de vida do homem do campo do município; XXXVII - buscar diretamente ou através de cooperação com outras instituições públicas e privadas mecanismos que viabilizem a implantação de projetos para o desenvolvimento da produção agropecuária. XXXVIII - Executar outras atribuições afins.

• Horário de funcionamento: 08:00 às 17:00 hs
• Nome do responsável: José Roberto Ferreira de Toledo
• E-mail da unidade: gabinete@senadorcortes.mg.gov.br
• Endereço: Avenida Antônio de Souza Rabelo, 304, centro, Senador Cortes, MG, Brasil, 36650000
  Fixo: (32) 32871367
  
• Fixo: (32) 32871367